Prezados(as) Empresários(as),
O Sindicom informa que o termo aditivo referente ao comércio de Senhor do Bonfim – BA já está disponível para consulta.
Conforme o artigo 513, alínea “e”, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os empregadores têm o direito de se manifestar quanto à Contribuição Assistencial/Taxa Negocial, previsto na convenção coletiva de trabalho 2025 e 2026 Assistencial/Taxa Negocial no parágrafo 28º, no prazo de 30 dias.
Dessa forma, comunicamos que o prazo para envio da carta de oposição é entre os dias 23 de fevereiro de 2026 até o dia 23 de março de 2026. Ressaltamos que, para que a oposição produza efeitos legais, é indispensável que a manifestação seja realizada dentro desse período, garantindo assim à empresa o direito da Oposição, referente a Taxa Assistencial/ Taxa Negocial em favor do Sindicato do Comércio Varejista de Senhor do Bonfim e Região- Bahia.
Além disso, informamos que o modelo padrão da carta de oposição está disponível no site, bem como a Convenção Coletiva de Trabalho para consulta.
Para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos adicionais, os(as) interessados(as) podem entrar em contato com o Sindicom pelos canais oficiais:
Telefone: (74) 99135-9621;
Endereço: Praça Doutor José Gonçalves, 322, 1º Andar – Centro;
Ponto de referência: Prédio da Associação Comercial (ACIASB) de Senhor do Bonfim – BA;
CEP: 48970-000;
Termo aditivo: https://sindicomsenhordobonfim.com.br/convencao-coletiva/senhordobonfim/
E-mail: [email protected];